Anvisa não aprova o plantio de canábis medicinal no Brasil

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Acaba de terminar a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa que aprovou o registro de monitoramento dos medicamentos feitos à base de extratos e derivados da cannabis. Já a segunda proposta, que previa a produção para a fabricação dos medicamentos em territória foi reprovada por Três membros da diretoria colegiada.

Oposição
No que depender da vontade do Governo Federal, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem reforçado a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai abrir as portas para o consumo generalizado de drogas. “Se não controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil”, declarou o ministro em uma audiência na Câmara.

Congresso
Na Câmara e no Senado, o assunto também vem sendo discutido em forma de projeto de lei, mas não tem tido muitos avanços desde 2015. O PL 399/15, que viabiliza a comercialização de remédios que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa aguarda análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Não existem estudos científicos que mostram a eficácia, e há famílias que nos procuraram e mostraram que a cannabis medicinal causa problemas. O próprio Conselho Federal de Medicina não tem uma posição firmada com relação à eficácia e ao tratamento”, explica o senador cearense Eduardo Girão (Podemos).

O parlamentar tem rebatido declarações da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faz uso de medicamento com canabidiol e apresentou melhoras com o tratamento.
“Tenho uma admiração por ela, respeito muito e acolho a Mara Gabrilli, da mesma forma que funcionou com ela foi prejudicial com outras famílias. No entanto, a Anvisa não tem posição formada sobre isso e nem o CFM”, diz Girão.

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