Quando o Hempadão foi criado, em março de 2009, o fim da proibição da maconha parecia próximo. A década 2010-20 começou com projetos de legalização (do uso recreativo e/ou medicinal) surgindo em todos os cantos do planeta. Mas aqui no Brasil nada mudou e as propostas que surgiram estão esquecidas na burocracia do parlamento e do poder judiciário.
Faz parte da nossa tradição procrastinar mudanças importantes. Foi assim com a escravidão e as leis, que, de forma lenta e parcial, foram libertando o povo negro escravizado. Já na década de 80 do século XX, a ditadura militar foi desmontada de forma “lenta, gradual e constante”.
Infelizmente este ciclo da morosidade deve se repetir com a legalização da maconha. Fazendo valer de todas as possibilidades regimentais de atrasos na votação, a Anvisa deve apresentar, até o final de 2019, as regras para comercialização e prescrição de medicamentos feitos com maconha.
Tudo indica que teremos uma regulamentação que impossibilita o cultivo caseiro. Só a indústria farmacêutica terá o direito de produzir um medicamento que pode ser facilmente cultivado em um pequeno quintal ou armário, sem a necessidade de uma estrutura industrial.
STF: descriminalização é adiada
A chance de uma mudança progressista na lei de drogas ainda este ano é quase impossível. O banho de água fria nos militantes antiproibicionistas veio com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento, marcado para 6 de novembro, do processo que pode descriminalizar o porte de drogas.
A desculpa é a o julgamento de um outro processo. No dia 7 de novembro, o STF retoma a análise do processo sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. Mas o que impede de seguir o planejado para o dia anterior? Mais uma vez os regimentos do jogo democrático são utilizados em benefício do atraso.
E bota atraso nisso… O julgamento começou 2015, mas ficou paralisado por alguns pedidos de vistas. Mesmo com o processo liberado para análise do plenário do STF, o caso ainda ficou alguns meses sem movimentação. Uma inexplicável demora para ser recolocado na pauta de julgamento. Quando tudo parecia pronto para avançar, a figura do “deixa para depois” ganhou força novamente.
Cultura do atraso
Faz parte da nossa tradição política procrastinar o debate sobre temas políticos até o limite do insustentável. A própria esquerda infelizmente usa e abusa desta tática. Comemoramos quando, por exemplo, a votação da Reforma da Previdência foi adiada ainda no governo Temer. Alguns partidos chegaram a vender esta questão pontual como vitória dos trabalhadores. Abandonaram a agenda de mobilizações e, passados alguns meses, a Reforma foi aprovada sem nenhuma resistência popular.
A cultura do atraso deixa o Brasil bem cotado para ser um dos últimos países do mundo a acabar com a proibição da maconha. O fato da proposta de legalização da cannabis ser um tema que divide partidos de esquerda e direita é mais um motivo para acreditar que o fim da guerra não será um sonho realizado a curto prazo.
Em tempo: pensando do ponto de vista tático, é melhor que o debate sobre a legalização da maconha não aconteça nesta legislatura do Congresso Nacional. Com a onda bolsonarista que tomou conta do parlamento, a derrota é quase certa.
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Fonte: Carta Capital
