Nesta quinta-feira (13), a comissão de deputados federais que veio à Colômbia estudar e analisar o regulatório colombiano está com agenda cheia. A parte da manhã foi praticamente uma imersão no Ministério da Justiça, em Bogotá, onde estão previstas três rodadas de conversas.
Os responsáveis de áreas diversas do ministério deram praticamente uma aula aos deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR). Um grupo de seis especialistas apresentaram gráficos, números e muitas explicações.
Começaram com a importância do Direito no uso médico e científico da Cannabis na Colômbia, com Dúmar Javier Cárdenas Povedas do próprio Ministério da Justiça. Em seguida, passaram para o tema sensível do marco regulatório –manejo de sementes e cultivo de Cannabis – no Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), o equivalente a um órgão do Ministério da Agricultura.
Na Colômbia, antes de as empresas começarem a plantar de fato, produzem mudas em incubadoras dentro de laboratórios, fechados e com câmeras de segurança, que são controladas pela ICA. Só depois de as sementes serem analisadas e aprovadas, as empresas passam a receber a aprovação para começar a plantar. Mas recebem uma permissão de plantação de um número determinado ao ano.
A manhã foi encerrada com representantes do Ministério da Saúde e Proteção Social, Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos (Invima)– órgão com as mesmas funções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Falaram sobre distribuição e controle de produtos de Cannabis, com finalidade médica.
Na Colômbia, pode ser vendido apenas insumo farmacêutico –ou seja, o extrato da Cannabis–, mas somente para a indústria que a transforma. Isso porque ainda não há medicamento à base de cannabis. A Invima mantém para a Cannabis medicinal as mesmas regras que valem para toda a indústria nos demais setores. Por exemplo, a indústria farmacêutica só registra e vende medicamentos que passam por testes clínicos. Nas farmácias de manipulação, produtos com Cannabis são vendidos se houver prescrição médica de formulação.
