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Jurisprudência
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Comissão especial que analisa o uso medicinal de cannabis se reúne para definir plano de trabalho
A comissão especial que analisa o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos baseados em cannabis sativa (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (15) para definir um cronograma…
OAB quer liberação de “maconha medicinal” via STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderá a descriminalização da “maconha medicinal” em processo corrente no Supremo Tribunal Federal.¹ Segundo nota oficial, a OAB esclarece que: “A OAB Nacional…
Câmara instala comissão para analisar comércio de remédios de Cannabis
Mais um projeto de lei sobre Cannabis medicinal pode sair do freezer nesta quarta (9). Pela manhã, há previsão da instalação da Comissão Especial para viabilizar o comércio de remédios…
OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha
O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam…
Anvisa adia votação sobre o uso medicinal da maconha
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou a votação de propostas sobre a regulamentação da cannabis medicinal para o dia 15 de outubro. Inicialmente, os temas que discutem critérios…
Jurisprudência Terapêutica |
Notícias de Decisões Judiciais Salvo Conduto e Habeas Corpus | último ano Mais uma família consegue habeas corpus para cultivar maconha 22 de agosto de 2018 Família é autorizada a…
Criança de quatro anos faz uso medicinal de maconha no Ceará
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que permite o cultivo da Cannabis Sativa – planta que dá origem…
