Uma ação coletiva que pede maior rapidez da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na avaliação dos casos de importação de Cannabis medicinal chegou à Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). A autora é a Associação Comunitária Monte Azul, que atende três favelas no bairro de M’Boi Mirim, periferia da zona Sul da capital paulista. Ela quer que o tempo de análise seja reduzido para 5 dias.
“A Anvisa diz levar em média 70 dias para avaliar os pedidos. Mas há casos que demoram 120 dias”, diz Arthur Arsuffi, um dos advogados da causa. “A ONG necessita de mais celeridade tanto no aval das prescrições de CBD (canabidiol) como de THC (tetrahidrocanabidiol).
De acordo com o documento, a Monte Azul entra em nome de sete pacientes graves– de idades variadas, de 2 meses a 80 anos –, que não podem esperar mais tempo devido ao estado crítico de saúde deles. Entre os pacientes citados na ação, há uma mulher com câncer de mama e fibromialgia, que sofre com fortes dores crônicas e mal se alimenta, e um bebê de dois meses com hidrocefalia e epilepsia.
A ONG também pede que o SUS (Sistema Único de Saúde) custeie os produtos. A Monte Azul atende 280 mil crianças, jovens e adultos que recebem suporte social, educacional e de saúde.
