Maconha medicinal: o que muda na prática com a nova regulamentação?

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Na terça-feira (3 de dezembro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de produtos à base de maconha para uso medicinal. Com a regulamentação, eles poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, mediante prescrição médica.

A norma só entrará em vigor 90 dias após sua publicação. A partir daí, empresas nacionais e internacionais interessadas na produção e na distribuição poderão fazer uma solicitação para o órgão público — desde que cumpram uma série de requisitos.

Atenção: a nova regulação não permite que esses itens sejam chamados de medicamentos. Eles são “produtos à base de cannabis”, uma nova classe sujeita a uma vigilância específica. Geralmente vendidos como óleos, eles serão produzidos apenas para administração via oral e nasal (não é autorizado fumá-los, portanto).

O plantio, contudo, não foi liberado. Isso significa que os produtores brasileiros só terão direito a importar um substrato com componentes da maconha para transformá-los em um produto para fins medicinais. O cultivo com o mesmo fim está vetado.

Apesar de toda a discussão, alguns brasileiros já conseguiam comprar certos produtos à base componentes da maconha, como o CBD. Eles eram usados contra Parkinson, epilepsia, sintomas do autismo, dores do câncer e por aí vai. Então, o que muda na prática?

Para responder essa pergunta, SAÚDE conversou com o biotecnólogo Gabriel Barbosa, analista de Desenvolvimento Regulatório e Projetos Científicos da HempMeds, empresa que importa produtos medicinais à base de Cannabis sativa com autorização da Anvisa.

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