Associação de SP pede que decisão judicial substitua autorização da Anvisa para importar Cannabis

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A Monte Azul é uma associação comunitária que atende 280 mil crianças e adultos com programas de educação, saúde e cultura na periferia da zona sul de São Paulo. A entidade entrou com uma ação coletiva no Tribunal de Justiça de SP, pedindo urgência para sete pacientes de Cannabis medicinal, a maioria crianças com epilepsia e também uma mulher com câncer de mama.

A peça exige que a Anvisa avalie em até cinco 5 dias os pedidos de importação de medicamentos à base da planta. A ação também pede que, caso agência não consiga cumprir o prazo, que a eventual decisão judicial substitua o documento da Anvisa para a importação.

A ONG, que possui mais de 40 anos, administra algumas Unidades Básicas de Saúde do governo do Estado e atende diversos pacientes que possuem necessidade de tratamento com derivados de Cannabis. Muitos deles têm dificuldades, tanto pelo custo, já que são pessoas de baixa renda, como pela burocracia e demora da Anvisa. Alguns conseguiram o custeio pela Monte Azul, mas a demora, que ultrapassa os dois meses, está colocando os tratamentos em risco.

Conforme Arthur Arsuffi, um dos advogados autores da ação civil, também foi solicitada a inclusão desses medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde, obrigando o SUS a custear, tanto importação, como taxas e o próprio medicamento.

“Existe muita discussão sobre quanto um juiz pode interferir no orçamento do Estado. Mas a gente identificou que os medicamentos à base de Cannabis são mais baratos que os tratamentos tradicionais que o SUS já fornece. Quer dizer, só vai ter benefícios, tanto para o paciente quanto para o governo, que vai fornecer um medicamento mais eficiente pagando menos”, argumenta o jurista.

O advogado também lembra que a Constituição prevê o direito a saúde gratuita para todos os brasileiros, e que a ação pede apenas que ele seja intempestivo, que aconteça imediatamente. Segundo Arsuffi, são dezenas de pacientes em necessidade de tratamento com maconha medicinal, mas foram selecionados apenas os sete mais graves, entre eles, uma bebê de dois anos com epilepsias graves.

São eles:

Angela Mendes Guedes De Oliveira: em tratamento para câncer de mama, com tumores malignos em metástase
Isabella Mello Neves: paciente com epilepsia há 21 anos. Tem crises generalizadas pelo duas vezes por semana, sendo medicada com Gardenal e Hidantal
L. V. G.: tem dois anos, nasceu prematura, com 33 semanas, diagnosticada com hidrocefalia e sofre epilepsias graves
M. L. S. C.: em tratamento de epilepsia refratária desde os 8 meses de vida.
P. M. S.: tem 3 anos e está em tratamento por paralisia cerebral e epilepsia
W. S. J.: 13 anos, portador de Síndrome de Down. Sofre também de epilepsia refratária, retardo mental grave e hipercinesia
L.B. M. M.: nasceu prematura, de 6 meses, diagnosticada com hidrocefalia. Posteriormente fora diagnosticada com Autismo Infantil (F840), com alterações graves de comportamentos agressivos e autoagressivos

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