Relator de PL da cannabis na Câmara promete legislação moderna, plantio e acesso no SUS

Total
0
Shares

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (09) a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 399/2015, que libera a venda de remédios à base de cannabis no Brasil. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP) será o presidente da comissão, e Luciano Ducci (PSB/RS) foi designado o relator.

A comissão irá dar seu parecer ao PL de Fábio Mitidieri (PSD/SE), que “altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”. Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.

Luciano Ducci, que também é pediatra, entende que o tema polêmico, mas disse que espera vencer a matéria no prazo regimental, que são 40 sessões, ou 40 dias úteis. Ele prometeu uma legislação moderna, cultivo da planta no Brasil, produção de medicamentos e distribuição pelo SUS:

“É uma discussão que está no mundo inteiro, vários países pesquisando e produzindo esse medicamento, e nós infelizmente importando ou produzindo de forma muito precária aqui no país, num custo muito caro para os pacientes. Essa comissão que estamos instaurando hoje, nós vamos fazer uma legislação moderna que vai possibilitar que o Brasil possa plantar, produzir o medicamento e distribuir através do SUS, beneficiando milhares de pessoas.

O presidente da comissão destacou que durante a reunião que instaurou comissão, não havia nenhum deputado contrário ao tema, e que por isso, ele deve ser aprovado sem dificuldade.

“O que nós vimos de todos os deputados que se pronunciaram foram palavras favoráveis à matéria. Se tem alguém contrário, não veio. São diferentes partidos de espectros políticos ideológicos distintos, que demonstram o alto interesse da sociedade nesse tema”.

O petista afirmou que a comissão pretende fazer uma regulamentação tirando o que tem de melhor no mundo e citou Israel, Canadá, Estados Unidos, Colômbia e Uruguai como as melhores e mais conhecidas experiências hoje.

“Temos a possibilidade da indústria brasileira desenvolver esses medicamentos, e as universidades pesquisarem a aplicação desses medicamentos, tem um enorme potencial econômico, já que somos 200 milhões de habitantes, e certamente uma parcela expressiva dela requererá o uso desses medicamentos.

O autor do Projeto de Lei, Fabio Mitidieri, salientou que a luta contra o preconceito está avançada.

“O que nós temos ouvido da sociedade me deixa muito feliz, porque a gente amadureceu a ideia, a sociedade entendeu que não se fala do uso recreativo, de liberação de drogas, a gente está falando do uso controlado para o tratamento de doenças sérias”.

Lei atual
O texto altera a Lei Antidrogas, que hoje proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

Mas a lei atual permite que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita desses vegetais e substratos exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Cannabis medicinal no Brasil: veja o que muda com as novas regras da Anvisa

A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3). Com a decisão, produtos feitos com cannabis para…
View Post

Anvisa adia decisão sobre maconha medicinal

BRASÍLIA — A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal por parte de empresas farmacêuticas; e sobre o…
View Post