Com as mudanças em algumas regras de importação de medicamentos derivados da Cannabis, que afrouxam alguns trâmites aduaneiros, as associações canábicas poderaram as alterações e deixaram claro que a luta pelo cultivo continua, para haja democratização do acesso à maconha medicinal.
Entre as mudanças anunciadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quarta-feira (22) estão: aumento do prazo de autorização para dois anos, a inserção da figura do procurador legal e a retirada da exigência do paciente informar previamente a quantidade que será importada.
O que elas pensam
De acordo com Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis e Saúde, a Cultive, o prazo de dois anos é uma vantagem. Porém, outros itens deixaram dúvidas. “A Anvisa precisa deixar claro quanto a quantidade que pode ser importada, já que não será preciso mencionar, mas será monitorado. As mudanças são importantes para quem pode importar, mas ainda está longe de ser um acesso democrático e com igualdade. Enquanto o cultivo associativo não for incluído, o privilégio continua sendo para poucos”, afirma a presidente da Cultive.
Para Margarete Santos de Brito, coordenadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), o ano de 2020 promete ter muitos avanços no campo da Cannabis medicinal, passando pela redução da burocracia na importação até a possibilidade das empresas poderem dar início ao registro para venda nas farmácias, mas, para Brito, falta o item mais importante: a permissão para o cultivo. “Acredito que passo a passo chegaremos lá. Lutamos pela permissão do cultivo para produção e pesquisa em terras brasileiras”, explica a coordenadora.
Quem recebeu as alterações de forma ainda mais crítica foi Lauro Pontes, coordenador executivo da ABRAcannabis (Associação Brasileira para Cannabis). Pontes afirma ser uma “vergonha coletiva” esperar a liberação de algo que fora do país é considerado um suplemento como “Vitamina C” e pontua que as medidas “facilitam um pouco”, mas não são o suficiente. “estão a anos-luz de distância da justiça mínima das associações poderem plantar”, afirma Pontes.
