A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda de medicamentos formulados à base de Cannabis em farmácias do país. A decisão repercutiu bastante. Inicialmente, para o público geral, foi vista como uma grande vitória, celebrada por muitos nas redes sociais. Para as associações e pacientes que dependem dessas substâncias para tratamento de enfermidades e seus sintomas, no entanto, gerou grande frustração.
A Anvisa rejeitou a proposta de regulamentação do plantio de Cannabis para a produção de medicamentos em solo brasileiro. Isso significa que todo medicamento autorizado a ser vendido nas farmácias do Brasil deverá ser importado ou produzido com insumos importados de outros países.
Essa decisão ignora as centenas de decisões judiciais que já autorizam pacientes a plantarem maconha para produzir seus próprios medicamentos e até mesmo associações a plantarem para produzir para seus associados. Também ignora o enorme potencial do nosso país para o plantio da Cannabis em solo brasileiro, especialmente nas regiões mais empobrecidas do nosso país.
Outra limitação importante da decisão tomada pela Anvisa é a restrição imposta a medicamentos formulados com quantidade de tetrahydrocanabidiol (THC) superior a 0,2%. Essa decisão ignora a realidade de milhares de pacientes que precisam de medicamentos formulados para situações em que o THC é fundamental, especialmente para tratamento de dores crônicas e para alívio de sintomas de tratamento de câncer.
Os reguladores parecem não conhecer um importante mecanismo que influencia o sistema endocanabinoide chamado efeito comitiva. Segundo esse mecanismo, cada canabinoide tem efeito potencializado quando combinado com outras substâncias presentes na planta. A decisão da Anvisa de restringir medicamentos com THC se baseia exclusivamente no preconceito e no pânico moral, que prefere impedir que uma pessoa tenha acesso a tratamento adequado a permitir que alguma pessoa tenha efeitos psicoativos que são hoje facilmente obtidos em qualquer esquina ou mesmo em farmácias que vendem substâncias com efeitos adversos muito mais relevantes
Os avanços na garantia de acesso a medicamentos formulados com Cannabis são urgentes e, embora represente um passo à frente rumo a uma regulação mais justa, a Anvisa perdeu uma grande oportunidade e gerou grande frustração.
Outras propostas tramitam na Câmara e no Senado para estabelecer uma regulação adequada ao plantio, à produção e ao comércio de medicamentos aqui no Brasil. Será necessária uma mobilização ampla da sociedade para se despir dos preconceitos e fazer com que nossos representantes enfrentem o obscurantismo que ainda nos impede de pensar sobre essa questão com os olhos voltados para a saúde das pessoas.
