O advogado Emílio Figueiredo, considerado a maior referência do país em processos para permitir o cultivo de maconha para a produção de remédios, disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve o uso terapêutico da planta como uma prática elitista ao estipular a regulamentação para fabricação e importação de produtos à base de Cannabis na terça-feira, 3.
“Essa decisão já era esperada e foi marcada pelo tom tecnocrata que guia a Anvisa. A agência tenta buscar uma eficiência, mas não preza pelo respeito à realidade. A resolução mantém o uso da Cannabis como algo restrito e excludente. Não trouxe grandes novidades para as pessoas que precisam da Cannabis imediatamente”, afirmou o advogado.
Figueiredo é um dos fundadores do coletivo Reforma, que reúne 21 advogados espalhados em oito estados. Eles trabalham voluntariamente em casos concretos ou prestando consultoria jurídica informal para quem necessita da liberação do plantio para fins medicinais.
A regulamentação da Anvisa determinou que produtos feitos à base de Cannabis podem ser vendidos em farmácias mediante a apresentação de prescrição médica, mas empresas não serão autorizadas a cultivar a planta. Para fabricar os medicamentos, os interessados terão de importar o extrato da maconha.
“Por manter o insumo importado, não vislumbro uma redução nos valores dos produtos com essa resolução. O preço é um dos principais obstáculos para o uso terapêutico da cannabis no Brasil”, disse Figueiredo. “Muitos vão buscar uma saída pelo SUS, e isso pode onerar o poder público. É cedo para falar sobre essa possibilidade, mas certamente vai acontecer.”
