Apesar de ainda ser proibido no Brasil, milhares de pessoas que hoje necessitam de tratamento com componentes da maconha têm conseguido, através da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma autorização para importar o óleo ou, pela Justiça, um habeas corpus para cultivar a planta e extrair o medicamento. Mas devido ao alto custo de importação do canabidiol, da demora e da burocracia para consegui-lo, o debate gira em torno da liberação do cultivo e da produção da planta no Brasil.
Enquanto a pesquisa avança ao redor do mundo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro instaurou uma comissão especial para debater, estudar e acompanhar os usos de canabinoides como instrumento terapêutico. Presidida pelo vereador Renato Cinco (PSOL), a comissão realizou uma audiência pública no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto na quinta-feira (21) com o tema “Maconha e Saúde: Potenciais terapêuticos e perspectivas dos usos de cannabis. Em que pé estamos?”.
Além do vereador Paulo Messina (PSD), integrante do colegiado, participaram do encontro Marcos Lins Langenbach, da associação Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi); o médico da Abracannabis, Nathan Kamliot; a médica ortomolecular, Janaína Barboza; a neurocientista da Fiocruz, Cecília Hedin; a representante da Associação Humanitária Canábica (AHC), Bruna Fernanda; e a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Carla Patrício Figueiredo.
Pesquisas revelam que a maconha pode ser usada de forma medicinal no tratamento de diversas doenças como síndrome de Dravet, câncer, dor crônica, lúpus, autismo, ansiedade, colite, doenças autoimunes, esclerose múltipla, artrite, diabete, depressão, HIV, inflamação crônica, Alzheimer, glaucoma, síndrome do pânico, Parkinson e outras.
“As pessoas precisam saber dos benefícios da cannabis para diversas moléstias. Quais interesses impedem que a saúde das pessoas venha em primeiro lugar? Os próprios médicos não sabem receitar o canabidiol. Por isso a Apepi realiza cursos para profissionais, ensina técnicas de cultivo e extração do princípio ativo para que as famílias que tanto precisam não fiquem reféns das empresas e do governo”, afirmou Marcos Langenbach.
A médica Janaína Barboza explicou que o corpo humano possui um sistema específico ativado pela cannabis, chamado sistema endocanabinoide. Segundo ela, essa foi uma descoberta revolucionária. “Todos nós possuímos o sistema endocanabinoide, que pode desempenhar diferentes funções: regular processos fisiológicos e cognitivos, sensação de dor, humor, memória e mediar os efeitos farmacológicos da cannabis. Em algumas doenças, esse sistema está desregulado, para mais ou para menos, e o uso da planta estimula os receptores que vão promover uma imunomodulação. Com o sistema regulado, os benefícios incluem melhora da imunidade, diminuição da irritabilidade e de crises convulsivas”, discorreu.
De acordo com Janaína, há mais de 400 moléculas ativas na cannabis, um material de alta complexidade, com diversos efeitos sobre o corpo humano, principalmente no equilíbrio dinâmico. “Nós estamos privados de usar terapeuticamente essa molécula há aproximadamente três gerações. Em compensação, a gente aceitou como verdade que a fluoxetina, por exemplo, é segura – sendo que foi criada há cerca de quarenta anos”, criticou.
Cecília Hedin Pereira, da Fiocruz, acrescentou que os fitomediacamentos foram essenciais para a descoberta do sistema endocanabinoide nos seres humanos, revelando que há receptores canabinoides por todo o cérebro.
Natan Kamliot, que também é médico do Sistema Único de Saúde (SUS), garantiu que a maconha é um excelente redutor de danos em relação aos opioides e à medicação em geral, funcionando muito bem como antidepressivo e para o desmame do álcool e do tabaco. “Fazem de tudo para bloquear a maconha enquanto a população sofre com os medicamentos legalizados. O que mais vejo são pessoas dopadas, uma epidemia de viciados em remédios comercializados livremente”, condenou.
Bruna Fernanda chamou a atenção para a repressão policial. Segundo ela, mesmo quando a família possui habeas corpus para portar o produto é tratada como criminosa. “Vejo o cultivo como uma boa saída, pois a judicialização é lenta e os pacientes não podem esperar. Precisamos legalizar a planta toda, não só para fins medicinais, mas também espirituais e recreativo”, defendeu.
Por fim, Carla Patrício explicou como é o processo de fornecimento de medicamentos pelo SUS, e esclareceu que o município tem oferecido aos pacientes que necessitam de cannabis o processo de judicialização, em parceria com a Defensoria Pública, para entrada de uma ação de mandado de segurança perante a Justiça.
Os vereadores Renato Cinco e Paulo Messina concluíram que, apesar da liberação do medicamento não ser uma atribuição do município, o Legislativo carioca pode colaborar no fomento à informação, na mobilização das famílias e na promoção da visibilidade do assunto.
