O juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia/MG, autorizou um casal a cultivar cannabis sativa de forma artesanal para fins medicinais para o tratamento do filho. De acordo com os laudos médicos, a criança com paralisia cerebral e síndrome de West sofre, em média, 50 ataques epiléticos ao longo do dia, mas, ao passar a fazer uso de medicação à base da erva, apresentou melhoras.
O magistrado, que já havia concedido liminar para o casal cultivar a planta, considerou tanto a situação da família (sem condições financeiras para arcar com o tratamento de alto custo) quanto os laudos médicos do neurologista infantil (os quais apontavam que o paciente apresenta um quadro de grande desafio terapêutico, mas que teve melhoras ao usar o medicamento a base de cannabis).
Magistrado permite a casal cultivar maconha
Conforme informações do TJ/MG, o juiz também determina que a vigilância sanitária fiscalize o plantio e o cultivo artesanal da cannabis sativa dos pais. Por fim, o magistrado determinou que a Justiça da Infância e da Juventude, a Secretaria de Vigilância Sanitária e as autoridades da Polícia Militar e Civil estaduais e Federais sejam informadas da decisão.
O número do processo não foi divulgado em razão de segredo de Justiça.
Fonte: Canal Ciências Criminais
