Amanhã, terça-feira (03/12), promete ser um dia importante para todos os que esperam há anos um posicionamento da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre a canábis medicinal.
Nosso portal estará acompanhado as discussões ao vido, direto de Brasília/DF. Dois textos deverão ser analisados. Um deles autoriza que a Canábis sativa seja produzida no Brasil, para fins científicos. Pela proposta, o plantio só poderia ser feito por empresas e em ambientes fechados, sob supervisão da Polícia Federal e com autorização da Anvisa.
Todo o material só poderia ser vendido para instituições de pesquisa e indústrias farmacêuticas. O cultivo em casa, por pessoas físicas, continuaria proibido.
Já a segunda proposta autoriza que sejam produzidos no Brasil remédios à base da Cannabis sativa. O texto prevê que as empresas interessadas peçam à Anvisa o registro para a fabricação desses medicamentos e a venda seria feita em farmácias.
Os dois textos já foram aprovados de forma preliminar em junho e, depois, colocados em consulta pública para que a população opinasse sobre o assunto.
A reunião da ANVISA será transmitida ao vivo pelo Youtube da Agência a partir das 10h45.
Já no período da tarde, o Cheeba participa da reunião da Comissão especial sobre medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15). A audiência pública vai debater a perspectiva do mercado de cannabis medicinal.
Foram convidados:
– o ex-diretor da Anvisa e especialista em regulação sanitária e economia da saúde Ivo Bucaresky;
– a fundadora e diretora-executiva da empresa Indeov, Camila Teixeira;
– o diretor-executivo da empresa VerdeMed, José Bacelar;
– a fundadora e diretora-executiva da plataforma Dr. Cannabis, Viviane Sedola; e
– o diretor-presidente do laboratório Prati-Donaduzzi, Eder Fernando Maffissoni.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), um dos que pediu a realização do debate, lembra que a Anvisa tem cadastrados, desde 2015, 7.786 pacientes e 12.918 pedidos de importação de medicamentos à base de Cannabis. “Ano a ano, a agência registra aumento no número de pedidos, o que demonstra que o interesse e a prescrição destes medicamentos também estão em alta”, diz ele, apontando que o problema está no alto preço desses remédios importados.
Também solicitaram a realização da audiência pública os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e Bacelar (Pode-BA).
O evento será realizado às 14 horas em plenário a ser definido e será transmitido pela internet.
