A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos formulados com Cannabis Sativa, realizou ontem (29) audiência pública hoje para discutir o assunto com pesquisadores.
A proposta altera Lei Antidrogas e permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação.
Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.
“O uso medicinal do canabidiol precisa ser esclarecido e desmistificado
junto à sociedade e também deve ser pacificado junto à comunidade médica, que atualmente ainda resiste às comprovações das pesquisas e estudos”, disse o deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Segundo ele, o objetivo desta audiência é “possibilitar a discussão e o acesso a informações científicas sobre os resultados do uso do canabidiol, além de dar subsídios às mudanças necessárias nas legislações nacionais para aperfeiçoar a regulamentação da cannabis medicinal e promover avanços nas pesquisas científicas e nos resultados dos tratamentos de doenças crônicas e graves”.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro, que é professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
– professora adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP, Virgínia Martins Carvalho;
– a chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e vice-diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da UFRGS, Lisia Von Diemen; e
– a professora da pós-graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas (IHPI) Margarete Akemi Kishi.
