Prevista para esta terça-feira (08/10/2019), a reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil foi adiada na véspera e remarcada para a semana que vem. O adiamento é a consequência mais clara dos resultados da pressão que o governo federal tem feito para travar o debate sobre o assunto.
Essa pressão tem dados frutos também no Congresso Nacional, onde os projetos de lei que tratam do uso medicinal da maconha também estão parados. A tramitação da iniciativa mais adiantada foi travada por uma canetada do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último dia 28 de agosto. Trata-se do PL 399/15, do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que altera as leis que tratam de entorpecentes “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”.
No dia marcado para a instalação da comissão especial para debater o PL de Mitidieri e outros sete textos parecidos, o presidente da Casa decretou o adiamento por tempo indeterminado do ato. Fontes ligadas ao governo garantem que Maia travou o debate atendendo a pedidos diretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Cidadania, Osmar Terra.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de comunicação do presidente da Câmara, que não informou quando a comissão será instaurada.
Fonte: Metrópoles
