Governo age para brecar liberação da maconha medicinal

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epa03462089 (FILE) A file photo dated 31 August 2010 shows a worker tending to cannabis plants at a growing facility for the Tikun Olam company near the northern Israeli town of Safed, Israel. Reports on 07 November 2012 state that Colorado and Washington became the first US states to legalize cannabis for recreational use, while medical marijuana initiatives were on the ballot in Massachusetts, Montana and Arkansas. EPA/ABIR SULTAN ISRAEL OUT *** Local Caption *** 02310452

Prevista para esta terça-feira (08/10/2019), a reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil foi adiada na véspera e remarcada para a semana que vem. O adiamento é a consequência mais clara dos resultados da pressão que o governo federal tem feito para travar o debate sobre o assunto.

Essa pressão tem dados frutos também no Congresso Nacional, onde os projetos de lei que tratam do uso medicinal da maconha também estão parados. A tramitação da iniciativa mais adiantada foi travada por uma canetada do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último dia 28 de agosto. Trata-se do PL 399/15, do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que altera as leis que tratam de entorpecentes “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”.

No dia marcado para a instalação da comissão especial para debater o PL de Mitidieri e outros sete textos parecidos, o presidente da Casa decretou o adiamento por tempo indeterminado do ato. Fontes ligadas ao governo garantem que Maia travou o debate atendendo a pedidos diretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de comunicação do presidente da Câmara, que não informou quando a comissão será instaurada.

Fonte: Metrópoles

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