A mãe de uma jovem que sofre com epilepsia e deficiência intelectual grave obteve uma liminar que a permite o cultivo de maconha em casa para produzir, de forma artesanal, o óleo de extrato da cannabis sativa para o tratamento da filha, em Ubatuba. A decisão acatou pedido da Defensoria Pública.
De acordo com a Defensoria, a paciente possui deficiência psíquica grave, além de epilepsia de difícil controle, padecendo de cerca de 20 convulsões violentas ao dia. Para minorar os efeitos das convulsões, o médico que acompanha seu tratamento lhe receitou um medicamento à base de canabidiol produzido nos Estados Unidos. Entretanto, a família não conseguiu acesso ao fármaco devido ao enorme custo de mercado – cerca de R$ 5 mil a unidade, muito acima de suas limitadas condições econômicas.
Diante da impossibilidade de adquirir o medicamento, a família optou por tentar o cultivo caseiro da planta de cannabis sativa para extrair o óleo de cannabis, também prescrito pelo médico. “Esta seria a forma mais viável e barata para famílias que, submetidas ao mesmo problema de saúde, não dispõem dos meios econômicos para adquirir, em outros países, o medicamento referido”, justificou a Defensoria.
A mãe, então, buscou a Defensoria Pública para solicitar auxílio no caso. O órgão impetrou habeas corpus preventivo na 2ª Vara de Ubatuba requerendo um salvo conduto para que as autoridades encarregadas fossem impedidas de proceder à prisão e persecução penal de mãe e filha pela produção artesanal e uso conforme prescrição médica de cannabis sativa, vedando-se, ainda, a apreensão ou destruição das plantas, cultivadas para fins de tratamento da filha da paciente.
O salvo conduto foi expedido pela Justiça, em caráter provisório, na última semana. “A potencialidade profilática da substância é conhecida mundialmente e existem diversos relatos que seu uso devolveu qualidade de vida aos pacientes. Nessa irresistível vereda, o direito à saúde e à vida humana devem prevalecer, porque são valores soberanos e inegociáveis, dignos de uma sociedade que acima de tudo busca a humanidade como centro de todas as questões jurídicas e políticas”, afirmou na decisão o juiz Fabrício José Pinto Dias.
