Governo Federal gastou, desde 2015, mais de R$ 2,8 milhões com medicamentos à base de canabidiol – substância química encontrada na Cannabis sativa (maconha) -, segundo apontam dados do Ministério da Saúde. Em 2019, foram R$ 124,4 mil até a atual data. Os números constam em uma resposta a pedido de acesso à informação localizado pela equipe da agência de dados Fiquem Sabendo.
Todos os casos, de acordo com o ministério, envolvem decisões judiciais: cidadãos que entram com processos para terem direito ao fornecimento do medicamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ano, foram oito pessoas atendidas, considerados apenas os casos federais.
Na série histórica, o recorde foi atingido em 2016: naquele ano, foram gastos mais de R$ 1,17 milhão com estes medicamentos, em resposta a 54 ações judiciais sobre o tema. Em 2015 e 2017, o valor ficou na casa dos R$ 600 mil.
O valor unitário dos medicamentos varia entre R$ 9,87 e R$ 4.330,80 e todos foram comprados na modalidade dispensa de licitação – a justificativa, segundo a pasta, é de que a Lei de Licitações descarta a necessidade do procedimento licitatório caso o valor não ultrapasse os 10% do limite de R$ 80 mil estabelecido no texto.
Emergência
Além disso, como a situação é emergencial, visto que a demora no procedimento de compra pode comprometer a saúde do paciente, também há razões para a dispensa.
Para autorizar as compras, o Ministério da Saúde confere se há de fato uma receita médica e, de acordo com o pedido judicial, calcula quanto custará o tratamento, cujo prazo máximo é de 12 meses.
Após o processo de comprovação e aquisição do medicamento, há prazo de quatro dias para que ele seja entregue no endereço apontado pela Justiça. Normalmente, todo o procedimento leva 60 dias. No caso dos remédios importados, o processo pode demorar até 90 dias.
Importação
Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza quem tem dinheiro para pagar pelos medicamentos à base de canabidiol a importarem por conta própria. É preciso apresentar prescrição e laudo médico e declaração de responsabilidade assinada por um médico.
Neste ano, já foram mais de 5 mil pedidos para importação – no total, mais de 7,7 mil pessoas têm autorização para fazer a compra. No início do mês, a Anvisa permitiu que empresas comercializem remédios à base de canabidiol em farmácias, desde que com receita médica. A previsão é de que a mudança acelere a obtenção para quem precisa do medicamento.
A gestão Jair Bolsonaro (sem partido) é abertamente contrária à autorização do plantio de maconha para fins medicinais no Brasil, em um movimento público comandado pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. No mesmo dia em que autorizou a venda em farmácias, a Anvisa também vetou o cultivo da planta.
