Atualmente levam 60 dias para um paciente conseguir a autorização para importar individualmente a Cannabis medicinal , segundo a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), órgão responsável pela aprovação dos pedidos. Este prazo pode ser longo para quem tem uma doença grave, que não responde aos medicamentos convencionais, e sofre com sintomas severos.
Segundo a Anvisa, o número de pedidos de autorização de importação do CBD (canabidiol) aumentou 5,9 vezes nos últimos cinco anos. Em 2015, eram 902. Chegaram a 5321 nos três primeiros trimestres de 2019. Em primeiro lugar, com o maior número de pedidos, estão os casos de epilepsia, depois autismo (2º), dor crônica (3º), Parkinson (4º) e transtornos de ansiedade (5º). Estas doenças impossibilitam os portadores a terem vida normal.
Os problemas da lentidão do sistema da agência ficaram mais evidentes, na segunda (6), quando a Associação Comunitária Monte Azul entrou com uma ação coletiva na Justiça contra a Anvisa. “Ela estica o sofrimento e pode causar piora nos quadros. As crises de epilepsia, por exemplo, causam perda capacidade neurológica, diz Arthur Arsuffi, um dos advogadas da causa.
“Apesar de a Anvisa declarar que leva 60 dias para analisar os pedidos , há casos em que a demora supera 120 dias– tudo isso em uma situação em que o paciente encontra-se doente e com severas crises”, diz o advogado. A ação da ONG pede que a autorização saia em 5 dias.
“É a primeira ação coletiva que exige um prazo da Anvisa”, diz Emílio Figueiredo, fundador da Reforma, coletivo de advogados especializados do direito da Cannabis. As ações na Justiça começaram com o pedido do direito de importar legalmente a maconha medicinal. A primeira paciente a ser autorizada a importar o produto pela Justiça do Brasil foi Anny Fischer, em 2014. Então com 6 anos, a garota chegava a ter 80 convulsões por semana, devido à síndrome CDKLX, que causa epilepsia grave.
O caso Fischer puxou uma série de tantos outros que mais tarde também conseguiram o mesmo direito na Justiça. Depois vieram as ações de plantio. “Se a Monte Azul ganhar a causa, ela não abrirá um precedente para outras ações parecidas. Como é uma ação coletiva, que busca tutelar o direito difuso –e não restrita a um indivíduo–, ela vale para todas as pessoas que estiverem na mesma situação. Isso levará à Anvisa a trabalhar em outro ritmo”, explica Arsuffi.
Para diminuir a burocracia e acelerar as análises, em outubro do ano passado, a Anvisa implantou um novo sistema, que passou a ser totalmente eletrônico, no Portal Único do Governo Federal. Ali, o paciente pode solicitar a autorização de importação. Mesmo assim as reclamações dos doentes continuam. A assessoria de imprensa da Anvisa disse não ter o número de pacientes que hoje estão na fila da autorização.
Abaixo o quadro com a quantidade de pedidos por ano.
