A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisou adiar, nesta terça-feira (15), a votação do processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
Isso porque os diretores Fernando Mendes e Antônio Barra Torres pediram vistas às duas propostas de RDCs (Resolução de Diretoria Colegiada) sobre o tema, tanto a que trata do plantio de maconha para fins de pesquisa e remédios, quanto a do registro dos medicamentos à base da planta.
O diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, após uma longa leitura do voto, se manifestou a favor de ambas as propostas.
“Quando o judiciário autoriza famílias a fazer plantio de cannabis artesanal, coloca que a Anvisa precisa regulamentar. Que enquanto não regulamentar, isso vai ser permitido. Ou nós tomamos a frente ou vamos ser sugados pelas ações civis jurídicas”, argumentou Dib.
“A inércia regulatória leva a via de importação como único caminho. A omissão do poder público afronta a proteção constitucional de direito à saúde.”, conclui o presidente.
No entanto, Mendes e Torres pediram vistas antes que os demais diretores Renato Porto e Alessandra Bastos Soares votassem.
Dib tem a prerrogativa para pedir o processo de volta após duas reuniões colegiadas, o que significa que o tema deve ficar nas mãos dos diretores por pelo menos mais duas semanas até que volte a pauta.
Fonte: Sechat
