O advogado Leonardo Bernazzolli, atuante na área de Direito Penal em Mato Grosso, é um dos que prevê que a liberação do plantio da maconha (Cannabis Sativa) no Brasil para uso terapêutico está próximo. A pauta já está em discussão em Brasília. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos formulados com Cannabis Sativa, realizou nesta semana sua primeira audiência pública.
Bernazolli diz que o conservadorismo no Brasil, com relação à questão das drogas, provoca um atraso nesta questão, mas diz que vários estudos científicos sérios comprovam a eficácia do uso da substância para o tratamento de algumas doenças e que a tendência é que a permissão do plantio da maconha, para estes fins, deve vir em breve.
Hoje, no Brasil, a comercialização, o plantio e o transporte de maconha são considerados crimes. No entanto, já se sabe que a planta também pode ser utilizada para fins medicinais e por isso algumas exceções têm sido permitidas.
“O Conselho Federal de Medicina aprovou recentemente uma portaria, uma resolução, que proíbe a prescrição da Cannabis para fins terapêuticos. Pouco tempo depois, houve a superação dessa nota. Ela autoriza para fins terapêuticos em dosagens pequenas e a importação do remédio. Teoricamente, o CFM não autorizou a comercialização e plantio no Brasil. Ele autorizou a importação de um remédio a base no canabidiol, em percentuais definidos pelo Conselho, buscando o tratamento de pessoas com epilepsia e doenças do gênero, mediante prescrição médica”, explicou o advogado Leonardo Bernazzolli.
Apesar desta autorização por parte do CFM, o advogado conta que ainda há um grande receio por parte dos médicos em receitar remédios que contém o canabidiol. Apesar dos avançados estudos com a substância nos Estados Unidos, e mesmo no Brasil, o advogado afirma que o pensamento conservador do nosso país com relação à maconha provoca alguns atrasos. A Câmara dos Deputados, no entanto, voltou a discutir esta pauta nesta semana.
“O PL que está em discussão hoje nas audiências públicas justamente serve para legitimar, tanto o plantio para o estudo técnico, a comercialização deste estudo, a fabricação para a formulação da medicação para o tratamento desses casos, tendo em vista que realmente é uma tendência moderna no mundo todo”, disse Bernazzolli.
Na atual legislação, um paciente que precise do medicamento, e já obteve a prescrição médica, busca o Ministério da Saúde para viabilizar a compra do remédio, que tem que ser importado.
“É um medicamento que chega muito caro no Brasil e, infelizmente, às vezes por uma situação financeira, acaba por impedir o acesso a determinadas pessoas. O PL é que vem para regulamentar e futuramente garantir a produção no Brasil, obviamente, a um custo menor facilitando a aquisição por uma parcela maior da população que precisa do medicamento”, afirmou o advogado.
O Projeto de Lei 399/15, se aprovado, deverá autorizar o plantio da maconha no Brasil, mas apenas para fins medicinais e por setores específicos. Para fins recreativos o plantio continuará sendo crime.
“Obviamente, os grandes laboratórios cadastrados na Anvisa vão estar legitimados a fazer o cultivo dentro dos parâmetros que serão definidos talvez pela Lei. O que se terá é a possibilidade do alargamento da produção e comercialização no Brasil, mas ainda de modo tímido e bastante controlado”.
Enquanto em alguns países o uso medicinal, e até mesmo recreativo, já é liberado, no Brasil há sempre muita polêmica relacionada ao tema. O advogado avalia que o conservadorismo do Brasil é o responsável por este atraso, na área medicinal.
“O Brasil, assim como os outros países da América Latina, possui um grande problema ligado à criminalidade com o tráfico de drogas. O crime organizado seria, em tese, financiado pelo tráfico de drogas, então por isso há uma cultura muito rígida no sentido da comercialização da maconha no Brasil. Culturalmente, discutir a legalização dessas drogas tem sim uma resistência legislativa, mas também cultural, a própria sociedade repudia”.
Leonardo reforça que o que o PL discute é o plantio para fins medicinais, e não uso recreativo. Ele relembra que existem brasileiros que necessitam do medicamento, mas hoje encontram uma dificuldade enorme em adquiri-lo.
“Quando você começa discutir, de certa forma, a aplicação de uma exceção, obviamente, há várias discussões de alargamento ainda maior, de liberação, da liberação irrestrita do plantio, uso e comercialização da maconha em si, mas não é o que hoje se pretende no primeiro momento. […] há estudos comprovados da aplicação terapêutica que alivia doenças. Então você não flexibilizar de modo seguro e impedir que pessoas tenham acesso a um tratamento para aliviar suas dores, para melhorar sua saúde e ter uma condição de vida mais digna, eu acredito que é um retrocesso do Estado frente a um avanço tecnológico”.
Bernazzolli, porém, avalia que a forma como a sociedade encara a maconha vem evoluindo. Por causa disso, ele acredita que o próximo passo, a liberação para fins medicinais, não está distante.
“Vai ser uma evolução cultural do Brasil. Antes usar maconha era crime, depois o uso passou ser apenas um ilícito civil – a pessoa que usa maconha é considerada um doente, a luz da lei do tráfico de drogas -, e agora a gente vai ter uma evolução no sentido da planta em si, da maconha, da planta Cannabis Sativa, para o estrato dela, o extrato do canabidiol para fins terapêuticos”.
