Câmara vai discutir PL que libera uso medicinal da maconha

Total
1
Shares

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei que libera a comercialização de medicamentos à base da cannabis sativa, planta usada para fabricar produtos medicinais e também a maconha.

A lei atual permite que a União autorize o plantio da cannabis em casos específicos para fins medicinais ou científicos. Em algumas situações, pacientes brasileiros precisam importar os medicamentos. Porém, a comercialização não está prevista na legislação.

O projeto permite que remédios que contenham extratos e outras partes da cannabis possam ser vendidos em todo o território nacional caso haja comprovação da eficácia terapêutica para o caso indicado para o uso, por meio de laudo médico.

O texto também prevê a regulação do produto por parte da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O relator da matéria é o deputado Luciano Ducci (PSB). Para ele, o debate tem que acontecer longe de amarras ideológicas. “A questão ideológica não faz parte desse projeto. Precisamos enxergar a questão desses pacientes que precisam desse medicamento e não têm acesso.”

O deputado Vinícius Poit (Novo) destaca a necessidade de se separar os debates sobre o medicamento com base na cannabis e sobre a maconha. “A gente precisa debater a questão do canabidiol de forma técnica. Não estamos falando de revolução, de legalização das drogas. O mérito é outro.”

A Comissão tem até 40 sessões para concluir os trabalhos e apresentar e votar um relatório sobre a proposta.

A princípio, o projeto vai ser analisado em caráter terminativo, ou seja, sem ter que passar pelo plenário, podendo ir direto para o Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso.

Fonte: Jovem Pan

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Cannabis medicinal no Brasil: veja o que muda com as novas regras da Anvisa

A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3). Com a decisão, produtos feitos com cannabis para…
View Post

Cannabis: aprovado regulamento para uso medicinal

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (26/11), o novo regulamento para produtos derivados de cannabis. O texto elenca os requisitos necessários para a regularização deles no país, estabelecendo…
View Post

Vereadores do Rio discutem uso medicinal da maconha

Apesar de ainda ser proibido no Brasil, milhares de pessoas que hoje necessitam de tratamento com componentes da maconha têm conseguido, através da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma autorização…
View Post