Maconha de uso medicinal: renúncia de diretor dificulta aprovação

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Em um cenário desfavorável à aprovação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá nesta terça (03/12/2019) a liberação do cultivo da maconha no Brasil por empresas para a produção de medicamentos. As resoluções estão sendo promovidas pelo diretor-presidente do órgão, William Dib, mas enfrentam forte oposição do governo federal, que parece estar vencendo a queda de braço. Na última sexta (29/11/2019), um dos diretores cujo voto pela liberação era esperado, Renato Porto, renunciou e não deve estar presente na votação.

Porto tinha mandato apenas até o próximo dia 12 de dezembro e antecipou a saída do cargo. Em outubro, quando a Anvisa tentou votar pela primeira vez as resoluções e um diretor já indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) pediu vista, interrompendo a discussão, Porto chegou a lamentar o fato de que o adiamento praticamente o excluiria do debate.

Com a renúncia, ele mesmo se retira. O ex-diretor não informou os motivos da antecipação.

O diretor-presidente já votou, pela regulamentação da cannabis medicinal, e o diretor indicado por Bolsonaro, o contra-almirante Antonio Barra Torres, pediu mais tempo para decidir – ele pode pedir mais tempo na reunião de amanhã.

A Anvisa tem um conselho de cinco diretores e Renato Porto deverá ser substituído por mais um nome indicado pelo governo (depois de aprovação pelo Senado). A falta de um diretor poderá ser usada como um dos motivos para adiar novamente o debate. O mandato do próprio Dib acaba este mês e a colocação das resoluções em pauta novamente é para ele uma tentativa de dar visibilidade à discussão, apesar da resistência do governo.

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