Cerca de 40 países já regulamentaram a cannabis medicinal, entre eles, Canadá, Uruguai, Alemanha, Holanda, Israel e Estados Unidos – esse último, desde 1996. Muitos destes têm regras bastante flexíveis, incluindo o cultivo doméstico. Os dados indicam em pacientes com epilepsia – um exemplo entre uma cesta de enfermidades combatidas pela cannabis – uma melhora de até 90% em cognição e 70% de redução de crises. Há anos, pacientes e suas famílias lutam no Brasil pelo direito ao tratamento.
Até alguns dias, o acesso aos medicamentos à base de cannabis se dava de duas formas: importação ou cultivo próprio, ambas por autorização judicial. O caminho clamado é de que seja liberado o cultivo em casa pelos pacientes. Uma cepa da planta que serve a um indivíduo pode não servir a outro. O paciente deve encontrar a variedade da planta que lhe dá melhor resultado. Além disso, extrair o óleo em casa reduz o custo a quase nada, cabendo no bolso de praticamente todos os pacientes.
Na semana passada, a Anvisa decidiu, de forma inédita, por autorizar a produção local do medicamento, mas entregue à indústria farmacêutica, criando tantas restrições que somente as gigantes mundiais do setor terão condições de cumprir e, obviamente, abocanhar esse enorme mercado milionário no País.
Seguindo o exemplo da epilepsia, hoje, o tratamento do paciente custa, em média, R$ 1 mil por mês. A imprensa alardeou uma hipotética redução de até 30% no custo do tratamento. Cerca de R$ 700,00 ainda será muito caro para a maior parte dos pacientes – e os medicamentos não serão distribuído pelo SUS.
Enquanto a indústria farmacêutica engordar suas contas, uma gama enorme de pacientes terá ainda mais dificuldades em acessar o tratamento – seja porque não podem pagar, seja porque o medicamento da indústria não surtirá o efeito da planta cultivada em casa. É provável que haja uma ofensiva contra as autorizações de cultivo, com a justificativa de que já há oferta de medicamento. A decisão da Anvisa mais se assemelha à história do cavalo enviado pelos gregos aos troianos, que, ao invés de um presente, era uma armadilha.
Por que o Brasil tem tanto medo da cannabis? Por que convivemos tão bem com agrotóxicos que nos matam todos os dias, mas temos medo de plantas? Até quando colocaremos interesses econômicos e nossos preconceitos à frente do direito à vida?
Secretário de Comunicação do PT de Porto Alegre
