Em meio a tantas notícias de retrocessos empunhados pelo do atual governo, do ministro do Meio Ambiente que ignora o desmatamento ao responsável pela promoção da cultura afro-brasileira que não reconhece o racismo, um bom debate progressista está sendo travado em Brasília: a legalização do uso da Cannabis em tratamentos médicos.
No final de setembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado também deu o pontapé em um projeto de lei que seria uma espécie de marco regulatório para o uso da Cannabis e do cânhamo para fins medicinais.
E, nesta terça-feira, a Anvisa aprovou a venda em farmácias de remédios à base de maconha, mas proibiu o cultivo para fins medicinais.
O uso da Cannabis , planta de origem asiática, vem de milhares de anos. E apesar de a gente ter passado por um longo período de criminalização, muitos países começaram a reavalizar essa classificação porque a ciência está provando a eficácia terapêutica da Cannabis no tratamento de doenças incapacitantes como epilepsia, esclerose, autismo, Alzheimer e também na minimização dos efeitos de tratamentos quimioterápicos.
Estudos já mostram que 90% dos pais veem melhora em filhos autistas, e convulsões em crianças com epilepsia foram reduzidas em 86%.
Em 2015, a Anvisa reconheceu as propriedades medicinais do canabidiol (CBD), que previne convulsões e alivia a enxaqueca, e do tetrahidrocanabinol (THC), que alivia náuseas e dores.
Mas, para conseguir seguir um tratamento ainda é preciso importar essas substâncias com prescrição de um profissional e autorização da Anvisa.
Além disso, é preciso ter dinheiro. Viviane Sedola, CEO da Dr. Cannabis, que conecta médicos e pacientes interessados no tratamento com Cannabis , estima que um tratamento pode custar até R$ 2 mil mensais. Hoje, cerca de 4.600 pessoas têm autorização.
Quem não consegue arcar com a importação precisa recorrer à Justiça para poder plantar. Segundo um levantamento da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, 37 famílias têm habeas corpus concedido pela Justiça para plantar Cannabis .
Uma eventual legalização poderia atender 959 mil pacientes, segundo uma estimativa conservadora da aceleradora de startups de Cannabis The Green Hub. Mas, se levados em conta os pacientes que sofrem de sintomas clínicos que incluem a dor crônica, a lista poderia saltar para 3,4 milhões de pessoas e a movimentação financeira poderia chegar a R$ 4,4 bilhões anuais.
Nos Estados Unidos, onde a maconha medicinal é legalizada na maior parte dos estados, a estimativa da consultoria BDS Analytics é que o mercado legal do produto movimente US$ 40 bilhões e gere mais de 400 mil empregos no país.
Talvez por isso, não é são só os congressistas mais progressistas que estão liderando esse debate no Congresso. Foi de autoria de um deputado da bancada ruralista, Fausto Pinato (PP-SP) o pedido para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutisse o plantio da Cannabis para fins medicinais. E a comissão aprovou a proposta por unanimidade.
Com os casos bem-sucedidos de tratamento com Cannabis ajudando a combater a desinformação sobre o assunto, o uso da cannabis na medicina no Brasil começa a deixar de ser tabu.
Na briga com a ciência, a desinformação vem do próprio governo. Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a discussão da Anvisa está pautada pelo “lobby de empresas estrangeiras que querem lucrar em cima do vício de nossos jovens”. Nenhuma surpresa para o governo do obscurantismo.
