Uso de maconha pode ser regulamentado no estado de MT após projeto de Lei

Total
0
Shares

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa regulamentar o uso de “Cannabis” (maconha) no estado. A proposta é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e tem como objetivo o controle e fiscalização do uso medicinal do produto.

Caso aprovada, a lei concederá ao Estado a autonomia de delegar aos municípios as competências para execução da norma.

O projeto explica que a liberação seria estenderia para o cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de cannabis para tratamento ou alívio de pacientes portadores de condição médica debilitante.

As enfermidades destacadas como condições médicas debilitantes são: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão, esclerose múltipla, síndrome de Arnold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia, distrofia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Cannabis medicinal no Brasil: veja o que muda com as novas regras da Anvisa

A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3). Com a decisão, produtos feitos com cannabis para…
View Post

Anvisa adia decisão sobre maconha medicinal

BRASÍLIA — A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal por parte de empresas farmacêuticas; e sobre o…
View Post

STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando

A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público…
View Post

O ministro da Educação não sabe o que diz

Mais uma vez, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, investiu contra as instituições de ensino federais tentando envolver, na semana passada, os seus alunos em prática criminosa. Se a intenção…
View Post