Uso de maconha pode ser regulamentado no estado de MT após projeto de Lei

Total
0
Shares

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visa regulamentar o uso de “Cannabis” (maconha) no estado. A proposta é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e tem como objetivo o controle e fiscalização do uso medicinal do produto.

Caso aprovada, a lei concederá ao Estado a autonomia de delegar aos municípios as competências para execução da norma.

O projeto explica que a liberação seria estenderia para o cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de cannabis para tratamento ou alívio de pacientes portadores de condição médica debilitante.

As enfermidades destacadas como condições médicas debilitantes são: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo – TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão, esclerose múltipla, síndrome de Arnold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia, distrofia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, convulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Cannabis medicinal no Brasil: veja o que muda com as novas regras da Anvisa

A regulamentação de produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (3). Com a decisão, produtos feitos com cannabis para…
View Post

Brasil está atrás de outros países na liberação da cannabis

Milhões de pessoas ao redor do planeta sofrem com doenças que podem ser tratadas ou aliviadas com o uso do canabidiol, uma das substâncias que compõem a cannabis. Para tratar…
View Post

O ministro da Educação não sabe o que diz

Mais uma vez, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, investiu contra as instituições de ensino federais tentando envolver, na semana passada, os seus alunos em prática criminosa. Se a intenção…
View Post

STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando

A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público…
View Post