A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, na sede da Agência, em Brasília, a sua 23ª Reunião Pública de 2019. Entre os temas da pauta está a votação da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
São dois itens na proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), uma para requisitos técnicos e administrativos ao cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais ou científicos. A outra trata dos procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp, seus derivados e análogos sintéticos.
Cinco pessoas fizeram pedidos de inscrição para manifestação oral durante a reunião de hoje. Veja quem deverá falar nesta manhã:
Pedidos de manifestação oral 23ª Reunião Pública Diretoria Colegiada
2.4.1 Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. Exclusivamente para fins medicinais ou científicos, e dá outras providências.
1) Senadora Mara Gabrilli;
2) Sr. Norberto Fischer;
3) Sr. Pedro Luis Sabaciauskis Pereira;
4) Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos;
5) Sr. Rafael Evangelista Ladeira.
2.4.2 Procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.
1) Senadora Mara Gabrilli;
2) Sr. Norberto Fischer;
3) Sr. Pedro Luis Sabaciauskis Pereira;
4) Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos.
O tema deveria ter sido votado na reunião da semana passada. No entanto, a Anvisa adiou para esta terça. Segundo a agência, foram apresentadas sugestões dos diretores ao texto original. E, antes da apreciação, as considerações precisaram ser avaliadas pelas áreas técnicas relacionadas ao tema, além da procuradoria da Anvisa.
Fonte: Sechat