O diretor da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança) em João Pessoa, Cassiano Teixeira, avaliou que a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para venda de produtos a base de maconha em farmácias vai permitir que pessoas tenham acesso mais fácil ao produto nas prateleiras. Porém, o alto custo de produção vai resultar em uma mercadoria vendida a um preço elevado e não facilita a diminuição da demanda, que atualmente é de pelo menos 55 milhões de brasileiros que sofrem de doenças crônicas tratáveis com canabidiol.
A única associação do Brasil com autorização judicial para o cultivo da maconha para uso medicinal emitiu uma nota em que considera a decisão da Anvisa pouco eficaz para as associações que lutam pela popularização dos medicamentos à base de maconha. “A regulamentação proposta pela Anvisa está em total desconexão com realidade social do Brasil e não será suficiente para atender a demanda”, comentou Cassiano.
Nesta terça-feira (3), em reunião da diretoria colegiada, a Anvisa aprovou uma resolução que regulamenta a venda de produtos à base de maconha em farmácias, mas rejeitou uma outra resolução que permitia o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. Para o diretora da Abrace Esperança, na prática, a decisão não democratiza os medicamentos feitos com cannabis sativa por não baratear os insumos.
“A resolução aprovada democratiza o acesso a um produto que vem de fora, que é vendido por 230 dólares atualmente. É totalmente improdutivo, impede que a gente avance. Foi só um passo, mas vamos ter que continuar correndo e lutando agora dentro do Congresso Nacional, porque a Anvisa indicou que não é responsabilidade dela regulamentar cultivo, mas de quem fazem as leis”, avaliou Cassiano.
O diretor da Abrace Esperança explicou que a associação não consegue mais dar conta da demanda. “Nós não estamos mais dando conta da procura pelo medicamento, estamos atolados. O óleo barateado poderia ajudar até 55 milhões de brasileiros, por isso seria muito bem-vindo que outras empresas viessem a produzir para diminuir essa demanda, mas, na realidade, as decisões da Anvisa não vão ajudar a popularizar os produtos à base de maconha”, afirmou Cassiano.
A Abrace Esperança, localizada no bairro dos Ipês, na capital paraibana, atende atualmente aproximadamente 2.900 pacientes de todas as regiões do Brasil. Do total de pacientes atendidos pela Abrace, cerca 340 recebem o medicamento gratuitamente, uma contrapartida social da instituição.
“A Abrace vai continuar se adaptando à resolução com investimento em equipamentos de controle de qualidade, como sempre fez, e fica no aguardo de que a Anvisa conceda as autorizações”, destacou.
Ainda conforme Cassiano Teixeira, mesmo com a regulamentação da Anvisa, a associação não venderá os produtos em outras farmácias além das farmácias próprias da instituição. Ainda de acordo com a resolução que permite a venda nas prateleiras, o diretor da Abrace comenta que ela não é eficaz também porque impõe limites também na composição do produto.
“Limita o THC [tetraidrocanabinol, princípio químico psicoativo da planta]. O produto tem que ter um nível de THC de até 0,2% na composição. Ele limita também que só pode ser vendida em farmácia e apenas com receita de controle especial. Foram preservados os interesses empresariais, mas os dos pais de pacientes que usam o medicamento e das associações que lutam pela liberação do cultivo, não”, comentou Cassiano.
“Eu acredito que a gente não vai vender nosso produtos em outras farmácias além das próprias da associação, porque o objetivo da Abrace é vender para os associados, então vamos continuar vendendo o produto para as pessoas que já estão conosco”, frisou Cassiano. Por fim, a Abrace explicou que as resoluções da Anvisa não contribuem com a associação, uma vez que o custo da produção do produto no Brasil não foi beneficiado com a resolução aprovada.
“A decisão vai permitir que empresas estrangeiras façam estoque no Brasil, mandem um contêiner com produtos à base de maconha, mas isso não vai baratear o medicamento. Eu me beneficiaria se a produção fosse mais barata no Brasil, mas com as duas decisões da reunião do colegiado da Anvisa, meus custos permanecem os mesmos”, finalizou Cassiano.
Decisões da Anvisa
A regulamentação da venda nas farmácias aprovada por unanimidade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária é temporária, com validade de três anos. A norma passa a valer 90 dias após a sua publicação no “Diário Oficial da União”. De acordo com a resolução, os produtos liberados poderão ser para uso oral e nasal, em formato de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas. A norma não trata do uso recreativo da maconha.
A regulamentação impede que a cannabis seja manipulada em farmácias de manipulação. A comercialização ocorrerá apenas em farmácias e drogarias sem manipulação, que venderão mediante prescrição médica. A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.
Em contrapartida, a resolução que tinha a proposta de regulamentar o cultivo da maconha no Brasil foi rejeitada por 3 votos a 1. A proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com a decisão, fabricantes que desejarem entrar no mercado vão precisar importar o extrato da planta.
