A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), que produtos à base de cannabis sativa, a planta da maconha, poderão ser registrados e vendidos no Brasil, mas o cultivo da erva vai continuar proibido. As novas regras entram em vigor em 90 dias e vão valer por três anos – depois disso, um novo texto deverá ser elaborado, levando em conta os avanços científicos obtidos nesse período.
“Eu acredito que essa foi uma boa medida. Quando a gente fala em remédio, essa é uma prioridade. Tem muitos casos em que esse remédio, que tem base no cannabidiol, é o único disponível para mitigar efeitos de doença. O general Villas Boas, que não toma esse remédio, mas também tem doença degenerativa, também foi da mesma opini
Eu acho que aprovar o consumo de remédios à base de cannabis é uma coisa muito diferente de falar em uso recreativo de maconha – e é aí que tem a pegadinha. O truque do lobby dos maconheiros, chamemos assim, é exatamente confundir deliberadamente uma coisa com a outra. Veja: o cannabidiol é uma das mais de 100 substâncias químicas encontradas na cannabis sativa. O THC é algo bem diferente – é ele que produz efeitos alucinógenos, riscos de intoxicação e em alguns casos leva até a esquizofrenia e ao aumento de suicídio.
Ou seja: a discussão de liberar, legalizar a maconha, é totalmente a parte disso. E aí entra a questão de liberar o plantio da maconha no país, que a Anvisa não liberou, justamente por entender que fugiria da sua seara – isso tem que passar pelo Congresso, é um debate que precisa ter. Em países que liberaram o plantio ou o consumo recreativo, como Uruguai, Portugal e Amsterdã, na Holanda, tem ali um movimento de recuo por entenderem que não foi algo muito positivo para o país.
Mas esse é um bom debate: entra princípios liberais, liberdade de escolha individual, problemas de saúde, tem várias questões interessantes para trazer para esse debate. Eu acho que não é uma prioridade para o Brasil, que tem 12 milhões de desempregados, metade da população sem saneamento básico. Acho que no dia em que deixarmos para trás esse nível de miséria, poderemos discutir coisas que países de primeiro mundo estão discutindo – e não necessariamente aprovando”, avaliou Constantino.
