O Bloco de Esquerda (BE) vai avançar com uma iniciativa legislativa para legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos. “O que pretendemos com a legalização é combater as redes de narcotráfico, fomentar a saúde pública e comportamentos informados e conscientes”, explica ao PÚBLICO o deputado Moisés Ferreira. O projecto estabelece que a venda seja feita em lojas licenciadas para o efeito e que o preço seja equiparado ao do mercado ilegal, para combater o tráfico.
João Goulão, director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências (SICAD), diz não ter uma “posição fechada”, mas considera que se devia esperar pelos resultados das experiências internacionais antes de se avançar com uma proposta de legalização em Portugal.
Na exposição de motivos, no anteprojecto a que o PÚBLICO teve acesso, o BE propõe que passe a ser permitida a venda de cannabis e de produtos derivados em estabelecimentos “licenciados para o efeito” e proíbe a venda de produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoactivo. Haverá a possibilidade de cultivo para consumo próprio, limitado à plantação de cinco plantas e que deverá obrigar a um registo.
A compra estará limitada a cerca de 40 gramas mensais e nas embalagens deve constar informação sobre o teor de THC (substância psicoactiva), potenciais efeitos secundários e consequências para a saúde. É proibida a venda a menores e a pessoas que tenham problemas psíquicos. Quanto a locais de consumo, “aplicam-se as mesmas restrições previstas na lei do tabaco”, diz o documento, que faz referência à proibição em “espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis”.
Na proposta, o BE estabelece que o Estado deve regular todo o circuito desde o cultivo à distribuição — com limite máximo de THC —, e criar um imposto especial sobre a venda, cujo valor arrecadado deve “ser consignado ao desenvolvimento de políticas de prevenção e tratamento de dependências”. Caberá também ao Estado definir um preço recomendado por grama que deverá ser equiparado ao preço médio praticado no mercado ilegal, “de forma a combater o tráfico”.
“Um dos perigos da ilegalidade é que não se sabe o que se está a vender nas ruas. Há cannabis adulterada, cruzamento com outras plantas para aumentar a concentração de THC. Há mais pessoas com surtos psicóticos por consumo de canabinóides relacionados com a falta de controlo do que é vendido na rua. Queremos reduzir os riscos associados ao consumo. Para garantir a saúde pública, isto tem de ser regulado pelo Estado”, disse ao PÚBLICO Moisés Ferreira.
O anteprojecto de lei é apresentado esta terça-feira numa audição pública na Assembleia da República e manter-se-á em discussão “para que se faça uma reflexão madura e se percebam as vantagens da legalização”. Além de várias associações, o BE convidou para estarem presentes deputados do PS e PSD, partidos que já votaram moções que defendem a legalização da cannabis para fins recreativos.
