“Workers compensation” poderá cobrir maconha medicinal em NJ

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Na quinta-feira (13), legisladores estaduais em New Jersey avançaram projetos de lei que visam permitir os trabalhadores que recebem compensação salarial (workers compensation) tenham direito à cobertura da maconha medicinal. O Comitê da Assembleia Estadual aprovou duas propostas, mas o Senado Estadual ainda deverá votar nelas.

A A-377 protege as companhias seguradoras e os funcionários delas de retaliação pelo Estado e governos locais, caso segurem negócios relacionadas à maconha medicinal. A proposta foi aprovada pelo Comitê por 11 votos a favor e 1 abstenção. O projeto de lei não obriga as seguradoras a aceitar clientes que lidam com a maconha medicinal.

“Enquanto seguimos em frente com relação à maconha medicinal e o atendimento às indústrias, nós tivemos que proteger nossos residentes, assim como os profissionais que atual nessa indústria”, disse o membro da Assembleia, Joe Danielsen (D-Somerset), que redigiu a proposta.

A maconha permanece sendo considerada uma droga de nível federal 1, mesmo que estados como New Jersey a tenha legalizado para uso medicinal. As leis federais e estaduais são contraditórias, portanto, deixando em dúvida como bancos e seguradoras devem proceder com relação a qualquer companhia que lide com maconha.

O “Secure and Fair Enforcement Banking Act” (SAFE) foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais no outono, mas parou no Senado. Ele inclui uma emenda aprovada pelo Senador Robert Menendez (D-NJ), a qual permitiria que as companhias adquirissem seguro.

Caso aprovado, o projeto de lei estadual não anularia as regulamentações federais, significando que as seguradoras poderiam acioná-los judicialmente. Entretanto, as autoridades federais tendem a não interferir nos programas legais de maconha medicinal.

A outra proposta A-1708 exigiria compensação salarial e proteção contra danos pessoais para cobrir os custos relacionados a maconha medicinal em determinadas circunstâncias. Os pacientes precisam ter se submetido pelo menos a um tipo de tratamento convencional ineficaz para, então, experimentar a maconha medicinal. O projeto de lei não exige que o Medicare ou seguradoras privadas paguem pela maconha medicinal. O Comitê votou 9 a favor e 4 votos contra para avançá-la.

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