O relator do projeto que libera a venda de medicamentos à base de Cannabis prepara um texto mais amplo, que vai além também da proposta da Anvisa.
O deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, planeja pedir também a autorização para o cultivo de Cannabis e para que o Brasil importe e exporte a planta — sempre para fins medicinais.
Ducci não se abala com a ira de Osmar Terra e a rejeição de Jair Bolsonaro.
“Só estamos discutindo o uso medicinal. A esposa do presidente é muito envolvida com tratamento de doenças raras. Quando ela vê uma criança com 40 convulsões diárias e que melhora com o uso do medicamento à base de Cannabis, tenho certeza de que ela se sensibiliza”, afirmou à coluna.
O pediatra de formação receitou o seguinte para quem encara o tema com preconceito:
“Basta bom senso. A Cannabis medicinal funciona. E daí?”
Leia a entrevista:
A Anvisa decidirá em breve sobre o cultivo de Cannabis e o registro desses medicamentos. Seu relatório irá além?
Sim. A ideia da comissão é fazer uma regulamentação ampla, que vá além do projeto de lei original e que atenda a todas as fases para produzir o medicamento, desde o plantio. Plantio, pesquisa, registro do medicamento, produção do medicamento, venda do medicamento, importação e exportação. O Brasil vai poder plantar, produzir e comercializar, a um preço justo para a população. Minha ideia é construir um relatório com esses pilares. Entregarei o relatório no fim de março ou início de abril.
O senhor também vai pedir a autorização do uso industrial da Cannabis para o comércio, como a produção têxtil a partir do cânhamo?
É uma possibilidade. Mas preciso apresentar um relatório que a comissão aceite. Não adianta se não passar. O ótimo é inimigo do bom. Tenho muita vontade de avançar na questão industrial, mas veremos se é oportuno mais para a frente das discussões. O fundamental agora é viabilizar o uso medicinal.
Como será a segurança para o cultivo da Cannabis?
As medidas de segurança serão de acordo com o que você está plantando, dependendo dos níveis de THC (tetrahidrocanabinol) , CBD (canabidiol) .
Os críticos à proposta da Anvisa dizem que ela exige um bunker, extremamente caro e restritivo.
Teremos uma diferença da linha apresentada pela Anvisa. Temos de criar condições para que o plantio seja viável, e não muito restritivo. Tem de haver uma solução intermediária, razoável. As pessoas precisam perceber que não vale a pena assaltar um plantio de Cannabis medicinal. É muito mais fácil fazer o que faz hoje: se quiser comprar maconha para o uso recreativo, vai ali na esquina e compra.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, fez ataques duros ao trabalho da comissão, insinuando que o uso medicinal da Cannabis faria o consumo de drogas explodir.
O que Osmar Terra faz é usar uma bandeira política de autopromoção, e não uma discussão técnica para discutir a fundo o uso medicinal. Ele tem argumentos equivocados. É óbvio que só haverá medicamentos à base de Cannabis com eficácia comprovada. O ministro usa a questão do consumo de drogas, e estamos discutindo o uso medicinal. Você já viu o ministro da Saúde se manifestar sobre isso? Não. Outros ministros também não. O discurso de Terra é político, e só isso. O Brasil já autoriza a venda de medicamento à base de Cannabis . O Mevatyl está nas farmácias, por quase R$ 3 mil. A discussão se pode ou não pode vender já está superada. Muitos não querem aceitar isso.
Jair Bolsonaro também criticou a Anvisa.
O próprio presidente não falou claramente sobre isso, às vezes ele entra numa onda do Osmar Terra. A esposa do presidente é muito envolvida com tratamento de doenças raras. Quando ela vê uma criança tendo 40 convulsões diárias e que melhora com o uso do medicamento à base de Cannabis, tenho certeza de que ela se sensibiliza.
Se a comissão aprovar seu relatório, o texto já passa ao Senado. Há um consenso no colegiado para essa regulamentação ampla?
Sim. Todos os partidos têm defendido, até o PSL. Não vi ninguém criticando na comissão, independentemente da ideologia. Até o pessoal que é mais contra fala: “Se for remédio, sou a favor”. Em breve vamos fazer uma articulação com o Senado, para buscar apoio das lideranças e fazer o projeto ser aprovado com rapidez. Se tudo correr bem, no segundo semestre de 2020 teremos uma nova lei.
Já estava na hora de o Congresso debater a sério a Cannabis medicinal?
Já passou da hora. O Brasil poderia estar bem à frente nesse assunto se tivesse um discernimento melhor. Já poderíamos estar produzindo, estimulando a indústria nacional.
Como é relatar um tema tão carregado de preconceito?
Basta bom senso. Estamos discutindo o remédio para a pessoa que está convulsionando e já tentou de tudo, remédios fortíssimos. Se funciona à base de Cannabis , não tem muito o que discutir. É uma grande bobagem o que muita gente fala, que isso vai estimular o uso recreativo. Não tem nenhum estudo no mundo que diga isso. Conversamos isso com a OMS (Organização Mundial da Saúde) , a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) . Não é um medicamento para unha encravada. Há indicações específicas. Se você tiver um filho com dezenas de convulsões por dia, e seu vizinho que usa o canabidiol melhorou, você não vai usar no seu? Claro que vai. Funciona. E daí? Em março, a OMS vai reduzir a restrição sobre o uso da Cannabis . Não é à toa que 40 países já regulamentaram o uso da Cannabis, inclusive países com uso de drogas super restritivo, até com pena de morte para isso.
