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Direito e Política

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Oferta da Cannabis medicinal pelo SUS será tema de audiência pública

Na próxima segunda-feira (25), das 9h30 às 13h, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será promovida uma audiência pública para debater a importância do Projeto de…
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Portugal: Observatório de Canábis apela a médicos para participarem em conferência

A conferência Portugal Medical Cannabis 2019 pretende trazer os principais e mais conceituados investigadores e médicos internacionais que têm uma larga experiência com canábis medicinal, com o intuito de dar…
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“Mais conhecimento e menos preconceito”, defende ação em prol da cannabis medicinal

Em defesa do uso medicinal da Cannabis – planta que origina a maconha -, com dignidade e informação, em Campo Grande, nesta sexta-feira (15), pais de autistas, profissionais de saúde…
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STJ reafirma que importação de sementes de maconha não é contrabando

A importação de pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser considerada contrabando. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público…
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Deputado propõe a liberação da venda e do consumo de maconha no Rio Grande do Sul

O deputado Rodrigo Maroni (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei que dispõe sobre o controle, plantio, produção e comercialização de maconha no Rio Grande do Sul.…
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No mesmo fim de semana, Curitiba tem marchas da maconha e contra as drogas

A possibilidade da volta do julgamento do tema “descriminalização das drogas” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocou ações opostas neste final de semana. No sábado (2), centenas de pessoas participaram…
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Comissão discute eficácia dos medicamentos formulados com Cannabis sativa

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa, realiza audiência pública na próxima terça-feira (5) para discutir a eficácia dos medicamentos formulados…
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Adiamento da votação da Anvisa leva empresários da Cannabis a mudar estratégias

A dois meses do encerramento do ano, parte do mercado de Cannabis medicinal está redirecionando os planos para 2020. Isso se deve a falta de definição e confiança na nova…
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Na cultura do atraso, legalização da maconha fica mais distante

Quando o Hempadão foi criado, em março de 2009, o fim da proibição da maconha parecia próximo. A década 2010-20 começou com projetos de legalização (do uso recreativo e/ou medicinal)…
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Câmara faz debate sereno sobre uso medicinal da cannabis

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) arrancou risos dos participantes da audiência pública que estava presidindo, nesta terça-feira, 29, na comissão especial da Câmara que analisa o PL 399/2015, projeto do…
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Cientistas e deputados defendem regulamentação da Cannabis para pesquisa e uso medicinal

Cientistas e deputados defenderam “o fim da hipocrisia e do preconceito que têm impedido a pesquisa e o uso medicinal da Cannabis no Brasil” durante audiência pública nesta terça-feira (29)…
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