O deputado Eduardo Costa (PTB/PA) é titular atuante da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre medicamentos formulados com cannabis. O grupo analisa o PL de Fábio Mitidieri (PSD-SE) que libera a venda de remédios à base da planta e que recebeu uma emenda para o plantio, atividade vetada pela Anvisa. A comissão está de férias e retoma os trabalhos em 11/02. Até lá, para Eduardo Costa, a sociedade deve pressionar os parlamentares para que o cultivo passe, não só na comissão, como no plenário e posteriormente no Senado.
Em entrevista ao portal Sechat, o político destacou que é a demanda popular que mobiliza as decisões do Congresso Nacional. Costa acredita que o cultivo associativo será aprovado pelos deputados. Afirmou que em março, o relatório final deverá ser apresentado: “é uma agenda que a gente vai tentar obedecer”.
Foram 13 reuniões no ano passado, quando foram ouvidos representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, de empresas, de associações de pacientes, além de médicos, cientistas e advogados envolvidos com o tema. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, maior opositor ao plantio no país, também foi interrogado pelos deputados, numa sessão bastante tumultuada. No dia 11 de fevereiro deverá ser ouvido o agora ex-presidente da Anvisa, Willian Dib. E dois dias depois, uma comitiva viaja para Colômbia para conhecer a legislação do país andino com relação ao plantio.
Que estratégia a comissão pode tomar para que se possa regulamentar o plantio de Cannabis nesse governo que é contrário a essa política?
A melhor estratégia ainda é a pressão popular, das pessoas, das famílias que querem ter essa opção terapêutica. Isso é o que move o Congresso, a demanda que vem da sociedade. Então, independente da vontade ou não do governo, a gente pode aprovar esse marco regulatório, sensibilizar os colegas. Eu vejo que grande parte dos colegas já tem esse sentimento de que é necessário. Nós já temos 13 anos de defasagem, porque isso já foi discutido lá em 2006, já tinha sido aprovado o uso medicinal. E foi por negligência, não só desse governo, mas dos anteriores, e a Anvisa que não fez o seu dever de casa, que era regulamentar a utilização desse plantio e manejo.
Já temos 79% da população é favorável à Cannabis medicinal (segundo DataSenado), mas por que essa posição ainda reticente do governo?
Questões ideológicas, posicionamento individual. Temos pessoas dentro do governo que apoiam, como o general Villas Bôas. Então a gente sabe que não é 100% do governo que tem esse posicionamento. Mas eles estão visualizando, não as questões científicas, de posicionamento global, estão vendo apenas a fração da sociedade que não está orientada, que não aprova essa medida, e eles querem essa fração, como os evangélicos, mas isso está mudando. A partir do momento que o próprio governo sentir que existe a necessidade da legalização, porque é uma demanda da sociedade, isso vai mudar. E a gente vai conseguir isso paulatinamente.
O que a comissão pode avançar na regulamentação que a Anvisa que não fez?
Na verdade, a gente está reinventando a roda. A roda já está pronta! No nosso país, a utilização da Cannabis é legal, mas já que houve um atraso por parte da Anvisa, então a gente vai criar um outro marco legal, incluindo outras situações, como o cânhamo industrial, que não estava no debate. Só que sem o plantio outdoor, nós não vamos resolver o maior problema que é o custo. As famílias plantam e trabalham com as associações porque o custo é baixo. Elas queriam ter um medicamento com registro, certificado, mais segurança para uso. Só que elas não tem recurso para comprar um Mevatyl que custa R$ 3 mil na farmácia. A ênfase maior é a questão do custo.
Vai dar para colocar o cultivo associativo no projeto?
Eu acho que sim. O relator está bem sensível a essa questão. No início da comissão era totalmente difícil, mas viram que o governo está comprando produto da associações para fornecer nos casos de ajuizamento. Hoje a Abrace faz a análise da quantidade de CBD e THC que tem na planta. Usam sementes com baixo teor de THC. Tem um equipamento de alto custo que é o fotômetro. Apesar de ter iniciado de forma muito rudimentar, hoje estão bem à frente de muita empresa. A gente tem que assimilar a experiência deles.
O texto vai ser entregue em março de 2020?
Em março de 2020! É uma agenda que a gente vai tentar obedecer.
