A proposta foi aprovada no Senado Estadual por 24 votos a favor e 16 contra na sede do governo em Trenton (NJ)
Os moradores em New Jersey decidirão a legalização da maconha no estado, depois que a ambas as câmaras da legislatura estadual votaram, na segunda-feira (16), pôr a pergunta na eleição de 2020. A proposta foi aprovada no Senado Estadual por 24 votos a favor e 16 contra na sede do governo em Trenton (NJ). Já a votação na Assembleia Estadual resultou em 49 a favor e 24 contra, com 1 abstenção.
“Atualmente, as pessoas fumam maconha todos os dias”, disse o Senador Nicholas Scutari (D-Union), redator da proposta. “Você acredita? Entretanto, até que um parente seu seja preso devido à essa substância que é amplamente consumida no estado e país”, algumas pessoas não entenderão por que isso é tão importante.
O Governador Phil Murphy fez da legalização da maconha para as pessoas com idade acima de 21 anos uma de suas promessas de campanha. Nos quase 2 anos em que ele tomou posse, a proposta sofreu várias derrotas. O presidente do Senado Estadual, Stephen Sweeney, anunciou no final de novembro que ele não levaria o projeto de lei à votação e, ao invés, disso levaria o assunto à votação pública.
Para levar a pergunta às urnas como uma emenda constitucional, o Senado e Assembleia estaduais precisam aprova-la por 3 quintos da maioria em 1 ano ou simplesmente a maioria em 2 anos consecutivos. Os 24 votos no Senado já atingiram os 3 quintos da maioria, enquanto os 49 votos na Assembleia deram a Câmara dos Deputados mais que o necessário para atingir os 3 quintos.
“Que ideia maravilhosa: Deixe a população decidir”, disse o Senador Gerald Cardinale (R-Bergen), que se opõe à legalização e destacou que as mortes no trânsito têm aumentado nos estados onde a maconha foi legalizada. “Nós esperar que mais moradores em New Jersey morressem todos os anos, se isso fosse aprovado”.
A inclusão da pergunta nas urnas surpreendeu apoiadores e oponentes. Os apoiadores temem que a brevidade da pergunta nas cédulas não abrangerá tópicos como justiça social e a arrecadação de impostos que seriam impactados pela lei, enquanto os oponentes pensam que os legisladores estão transferindo a responsabilidade para os eleitores.
“Apesar de estarmos desapontados pelo fato de a legislatura não ter legalizado diretamente a maconha, nós estamos otimistas que 2020 será o ano que New Jersey substituirá oito décadas de proibição de maconha por uma abordagem mais sensível e humana”, disse Karen O’Keefe, diretora do Marijuana Policy Pro0ject. “A proibição da maconha tem prejudicado milhares de vidas em New Jersey, enquanto direciona a venda e produção de maconha para mercados ilícitos e perigosos”.
A pergunta será: “Você aprova a emenda constitucional de legalizar a forma controlada da maconha chamada “cannabis”? Somente adultos de pelo menos 21 anos de idade poderiam consumir maconha. A comissão estadual criada para regulamentar o programa estadual de maconha medicinal também monitoraria o mercado de uso pessoal da maconha. Os produtos derivados da maconha estariam sujeitos a impostos estaduais. Caso autorizada pela legislatura, os municípios poderão aprovar uma ordenança local para tributar os derivados da maconha”.
“Colocar o assunto em plebiscito é tanto sensível quanto justo”, disse o porta-voz da Assembleia, Craig Couglin. “Apesar de esse não ser o nosso método preferido de legislar, perguntas públicas permitem aos eleitores afirmar ou negar mudanças massivas de política pública”.
